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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra sentença da 3ª...
Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS
A 1ª Seção do TRF da 1ª Região julgou procedente ação rescisória formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de...
Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da Vara Única de Ilhéus que julgou improcedente o pedido de anulação do ato...
Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional...
Parentes de beneficiário falecido não podem requerer o restabelecimento de aposentadoria anteriormente recebido
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região julgou extinto um processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da parte autora e julgou...