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Afiliada da Record é condenada por associar imagem de estudante a de acusado de tráfico de animais
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve determinação a Rádio e Televisão Capital, afiliada da Rede Record, de retirar da internet, do portal de notícias e do serviço de streaming da emissora, reportagens que associem a imagem de Gabriel Moraes Martins Santos, acusado de tráfico de animais, da de um estudante de veterinária, com nome parecido.
Consumidora deve ser indenizada por queimaduras após procedimento capilar
O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um Centro de Estética a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura no couro cabeludo e no rosto após realizar uma escova progressiva a laser. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 1.500,00, pelos danos morais, além de R$ 2.988,07 pelos danos materiais.
Motorista embriagado deve indenizar família de vítima morta em acidente
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um motorista a indenizar, a família de uma mulher atropelada por ele, que faleceu em razão dos ferimentos. Além disso, o autor do crime deverá pagar pensão alimentícia ao filho menor de idade da vítima até que ele complete 25 anos.
Justiça nega pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto de crime de estelionato
A 7ª Vara Criminal Central da Capital condenou integrante de uma organização criminosa especializada nos crimes de roubo e extorsão, realizados por meio de Pix. A pena foi fixada em 15 anos de reclusão em regime fechado.
DF deve indenizar mãe de homem morto por PM com arma da corporação
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) condenou o poder público do DF a indenizar por danos morais a mãe de um homem morto por sargento da Polícia Militar (PM) que não estava a serviço, mas utilizou arma da corporação para cometer o crime.