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Modelo petição – Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda unilateral e alimentos c/c assistência judiciária
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO) COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FULANA DE TAL, brasileira,...
Modelo de petição – Ação de execução de título extrajudicial (alimentos – penhora) c/c pedido de assistência judiciária
AO DOUTO JUÍZO DA _ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO)
FULANA DE TAL, menor impúbere, representada por sua genitora...
Modelo de Petição – Recurso Especial em face de Acordão que reformou os danos morais em ação indenizatória (acidente de trânsito)
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____
Referências na origem:
Processo nº: 000000-00
Recorrente: NOME DO CLIENTE
Recorridos: NOME DA PARTE CONTRÁRIA
NOME...
Modelo Petição – Apelação em Ação de Improbidade Administrativa (Perda da Função Pública)
AO JUÍZO DA __ ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE ______, ESTADO DE ______
Referências na origem:
Processo nº: 000000-00
Apelante: NOME DO CLIENTE
Apelado:...
Servidor público que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina na nova localidade por não haver o curso originário
Um servidor público estadual do estado do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, localizado na cidade de Imperatriz, obteve na justiça o direito de cursar Medicina no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no novo domicílio.