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Universidade pública pode cobrar taxa em curso de pós-graduação
Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) não cobrem taxas em cursos de pós graduação.
DPE-RJ e MPE-RJ pedem bloqueio de recursos do Flamengo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual solicitaram ao Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo, bem como a imediata interdição do Ninho do Urubu, em Vargem Grande.
Médium João de Deus e esposa são denunciados por posse ilegal de arma
O juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Anápolis recebeu nova denúncia do Ministério Público contra o médium João de Deus e sua mulher, Ana Keyla Teixeira, por posse ilegal de arma de fogo e munições. O médium já está respondendo por abuso sexual contra mulheres.
MP-PR denuncia estudante da Mackenzie que aparece em vídeo ameaçando ‘matar a negraiada’
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia contra Pedro Bellintani Baleotti, o estudante de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, por prática ou incitação de discriminação ou preconceito de raça e cor. O caso aconteceu em Londrina, no interior do Paraná, no ano passado.
Advogado é condenado após ofensa à comunidade indígena
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal, um advogado pagará R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos por ofensa à comunidade indígena em artigo, valor majorado pela 6ª Turma do TRF-3 após recurso da entidade diante da sentença que fixou a indenização em R$ 2 mil.