Resultados da busca por: ANS
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Petição – Família – Contestação em ação de alimentos, onde o réu requer a limitação da pensão alimentícia ao valor de 30% dos seus...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil),...
STJ entende pelo cabimento de ação de obrigação de fazer para que devedor pague financiamento
A ação de obrigação de fazer é cabível contra quem comprou bens em nome de terceiro, mas não paga as parcelas da dívida, conforme entendimento da 3ª Turma do STJ. Para a turma, a ação força o devedor a pagar o débito.
Registro e licenciamento de veículos terão versão digital
Assim como o título de eleitor e a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão uma versão digital. O documento poderá ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) e já está disponível para o sistema Android e para o IOS.
Petição – Família – Contestação à medida cautelar de guarda de menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional...
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais
O objetivo do presente artigo é trazer à tona a discussão acerca da repercussão da sentença penal e seus reflexos no processo administrativo disciplinar, visualizando as posições consolidadas da atual jurisprudência, e, ao perceber divergência na matéria, indicamos a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ e do STF.