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Juíza é investigada por suposta delegação de audiência a secretárias
Uma juíza do Rio de janeiro que tentava anular a decisão do CNJ que determinou instauração do PAD contra ela teve o mandado de segurança (MS 35.732) negado pela ministra Rosa Weber, do STF. No MS, alegava prescrição da pretensão punitiva disciplinar e inviabilidade da revisão disciplinar.
Promotor poderá ser investigado por tentativa de anulação de casamentos homoafetivos
O promotor Henrique Limongi poderá ser investigado por negar habilitações de casamento entre pessoas do mesmo sexo e cancelar uniões já reconhecidas pela Justiça. Entre o período de 2015 e 2018, Limongi já impugnou mais de 65 habilitações de casamento homoafetivos, segundo dados apurados pelo MP, 8 aconteceram neste ano. O promotor alega seguir a Constituição.
Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada
Uma mulher assediada e agredida em um festival de música em 2009 após recusar a cantada de um homem será indenizada por danos morais. A decisão da 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou os pais do agressor (menor de idade à época) a indenizarem a agredida em R$ 4 mil por danos morais e em R$ 213,00 por danos materiais sofridos com a compra de medicamentos e com consultas.
Juiz não pode negar homologação de acordo por trânsito em julgado
A 13ª Câmara Cível do TJ-RS entendeu que a homologação judicial de acordo pode ocorrer a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação. Com esse entendimento, determinou o prosseguimento de um pedido de homologação de acordo rejeitado pelo juízo de 1º grau.
Vídeos com críticas às religiões de origem africana são mantidos na internet, decide TRF2
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou liminar e mantêm disponíveis vídeos no YouTube onde um pastor responsável pelo culto “Duelos dos deuses” vem ofendendo praticantes de religiões de origem africana.