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Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando
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Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial
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No que diz respeito ao controle jurisdicional na recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça entende que embora...
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Competência do juízo universal da recuperação judicial para apreciar pedido de despejo
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