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Direito Autoral no Metaverso
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Direito Autoral na Internet
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Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
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Modelo de contrato de licenciamento de marca registrada
Contrato de Licenciamento de Marca Registrada
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Modelo de contrato de registro de marca mista no INPI
Photo by John Schnobrich on Unsplash
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca Mista no INPI
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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign
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Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização
1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.
Modelo de recurso contra multa por estacionamento irregular
Argumento que no local do suposto estacionamento irregular, a sinalização era inadequada ou estava obstruída/oculta, não permitindo a devida visualização por parte dos motoristas. Anexo fotos que demonstram a situação da sinalização no momento da infração.
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