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Modelo de petição – Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO _________________________________
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________ e do CPF nº __________,...
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um servidor público pode ser demitido por conduta escandalosa na repartição, conforme previsto...
Modelo de Petição – Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de tutela de urgência e danos morais
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO (A)__ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX/UF
Pede-se prioridade na...
Modelo de Petição – Habeas Corpus com Pedido Liminar
AO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO __
NOME DO ADVOGADO, brasileiro, estado civil, Advogado, inscrito na OAB/UF, sob o número ____, domiciliado...
Modelo de Petição Inicial – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e obrigação de não fazer com pedido de...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________.
_____________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de RG...