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Justiça nega pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem de ônibus
A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (ES) julgou improcedente a ação movida por um cidadão idoso que pedia indenização alegando ter sido cobrado pelo valor integral da passagem no deslocamento intermunicipal.
TJSP mantém condenação de ex-prefeito, ex-secretário e empresa de saúde de Campo Limpo Paulista por improbidade administrativa
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação, do ex-prefeito José Roberto de Assis, de ex-secretário municipal e uma empresa da área da saúde de Campo Limpo Paulista por ato de improbidade administrativa. Os réus deverão solidariamente ressarcir os cofres públicos em R$ 4,4 milhões, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Juiz catarinense condena falso advogado que cobrou para atuar em processo já arquivado
O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da 1ªVara Criminal da comarca de Lages condenou um homem pela prática de estelionato ao se apresentar, de forma fraudulenta, como advogado, tendo cobrado R$ 500 pelos serviços advocatícios que prestaria à vítima em uma ação trabalhista.
STJ concede para três pessoas salvo-conduto para o cultivo de Cannabis com fim medicinal
A Justiça concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário. A decisão unânime, foi da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Metalúrgico deve ser indenizado em mais de R$ 2 milhões por queimaduras graves em acidente de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), pague mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. O colegiado concluiu que os valores são compatíveis com a gravidade do acidente.