Resultados da busca por: Roberto Carlos de Oliveira
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de cruzeiro marítimo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento indevido de transfer de aeroporto ao hotel
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de pacote de viagem
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo e descumprimento da Resolução...
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
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Inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento...
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento do alimentante abrange o...
Impedimento da prisão civil pelo pagamento parcial da prestação alimentar
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pagamento parcial da prestação alimentar não impede a prisão civil do devedor. Jurisprudência em Teses –...
Cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial,...
Possibilidade de modificação da forma da prestação alimentar, em espécie ou in natura
Foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que é possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura), desde que...
Pedido de prisão do devedor pelo atraso de apenas uma prestação alimentícia
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é...
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo
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