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Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas
Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.
Tribunal confirma indenização a noivos por festa no breu após falta de energia elétrica
Por unanimidade, a Sexta Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou a condenação da Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., distribuidora de energia elétrica localizada em Santa Catarina, para indenizar um casal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais...
Médico indenizará paciente depois de cobrar-lhe por tratamento em hospital público
De forma unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o profissional médico Fernando Slovinski ao pagamento de indenização a título de danos materiais ao paciente Zilmar Becker que realizou procedimento médico em caráter privado nas dependências...
Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
De forma unânime, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e manteve condenação da empresa aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a indenizar consumidor que foi impedido de acompanhar o funeral do seu genitor por força do cancelamento inesperado de seu voo...
CASAN condenada por expor moradora a convivência com esgoto in natura
Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância da comarca de Florianópolis, que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN a reparar moradora, no valor de R$ 20.600,00...
Passageiro surpreendido por incêndio no interior de ônibus será indenizado
De forma unânime, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância da comarca de Balneário Camboriú (litoral norte do estado de Santa Catarina) que condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda...
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