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Banco nacional vai monitorar prisões
Projeto foi apresentado no CNJ a tribunais de todo o País
O projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) foi apresentado...
REGISTRO TARDIO DE ÓBITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE______________________.
NOME COMPLETO, brasileiro, estado civil, profissão, CPF Nº, RG Nº, ENDEREÇO COMPLETO,...
Empresa de transporte público é condenada por negligência de motorista
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação de concessionária de transporte público ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...
Loja terá de indenizar candidato selecionado para vaga de vendedor por falsa promessa de emprego
A loja de departamentos Magazine Luiza terá de pagar uma indenização de R$ 3 mil a título de danos morais a um trabalhador de...
Juizado Especial Cível condena American Tour a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, ingressou com ação (nº 0301565-94.2014.8.24.0064) no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC...