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Polícia Civil do RJ cumpre mandados de prisão em 6 estados em operação de combate a crimes cibernéticos
Após denúncia em investigação contra crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-RJ, a Polícia Civil do Rio de Janeiro cumprirá 45 mandados de prisão contra possíveis integrantes de uma quadrilha nacional especializada nesses ilícitos. Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina. Rio de Janeiro e Bahia.
Denúncia do MPF contra reitor e chefe de gabinete da UFSC é rejeitada pela justiça
Apesar de o MPF acreditar que a manifestação do reitor e do chefe de gabinete da UFSC, por meio de um cartaz, foram ofensivas e caracterizaram injúria contra uma delegada da Polícia Federal, a Justiça Federal de Santa Catarina entendeu que ela está “dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
Julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR é suspenso
Devido a um pedido de vista pelo ministro Marco Aurélio, o julgamento da Ação Cível Originária 444, que aborda a demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, foi suspenso. A ação é importante devido à distribuição de royalties a título de indenização pela exploração de poços de petróleo.
Indenização de R$400 mil a família de jovem morto por fragmento de rocha detonada
A Sexta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de pedreira que deve indenizar família de um jovem que faleceu por decorrência de detonação de rocha na cidade de São José, em Santa Catarina...
Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano moral
Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...