Resultados da busca por: Sergio Moro
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Publicada a Lei que altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
A lei 13.792/19 que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada foi publicada no DOU de hoje (4).
Direito Penal não deixa espaço para criatividade judicial ou clamor público, afirma Barroso
Em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que, “em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. Eu não acho que se mude o país com o Direito Penal, nem com vingadores mascarados. Mas o Direito Penal tem um aspecto civilizatório”.
Alexandre Frota deve apagar post sobre candidato ao Senado
O TRE-DF determinou que o ator Alexandre Frota delete um post no Facebook que contém notícia falsa sobre Chico Leite, pré-candidato ao Senado pela Rede Sustentabilidade. A ação foi ajuizada pelo partido e pelo candidato, alegando que o conteúdo é uma propaganda negativa contra o político.
Associações de magistrados se manifestam sobre as decisões sobre a soltura de Lula
As decisões divergentes sobre a soltura de Lula originaram notas públicas da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Eliana Calmon diz que Rogério Favreto quis criar fato político sobre Lula
Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, entendeu que Rogério Favreto, desembargador de plantão no TRF-4 que acolheu o habeas corpus de Lula, "enxovalhou o Judiciário" e deve ser investigado pelo CNJ por possível falta disciplinar. A ex-ministra não poupou críticas ao desembargador, e disse que “ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político.