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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a um indivíduo preso preventivamente em 2016 no curso da operação...
Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva
É inadmissível conferir isenções pecuniárias àquele que tem condições de arcar com as despesas de ação de usucapião especial urbana, mesmo que o parágrafo...
TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia
A Terceira Turma do Tribunal...
TRF2 nega pensão à filha de ex-servidor do Ministério da Saúde divorciada
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido de M.C.para que fosse restabelecida a pensão pela morte...
TRF3 reintegra portador de HIV a curso de formação de oficiais da aeronáutica
Magistrados entenderam que a doença do militar, por não apresentar sintomas, não impede a sua capacidade de trabalho e nem oferece risco a colegas
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