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Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
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O Superior Tribunal de Justiça considera...
Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca
Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a tutela da marca basta a possibilidade de...
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...