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Direito do Passgeiro por Perda da Conexão

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História dos Direitos Autorais

Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo

A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

Mônica Odebrecht está no centro de disputa jurídica e familiar devido à Lava Jato

Mônica Bahia Odebrecht, esposa de Maurício Ferro, ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht, é a advogada do marido nos processos da Operação Lava Jato. Seu irmão, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, delatou a participação de Ferro em crimes, apesar da alegação de inocência do cunhado.

Em protesto contra Raquel Dodge, grupo da Lava Jato na PGR entrega o cargo

Sob a alegação de “incompatibilidade”, um grupo de procuradores que investigam casos da Operação Lava Jato, dentre eles Raquel Branquinho, braço-direito de Raquel Dodge na área criminal, entregou os cargos na PGR. É a maior baixa na gestão da procuradora-geral da República.

STF anula condenação de ex-presidente da Petrobras por cerceamento de defesa

O STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão tomada no julgamento de recurso no Habeas Corpus 157627 foi fundamentada no fato de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, o que não ocorreu.

Justiça absolve Lula por crimes no caso Angola

A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Lula no caso Angola, em que ele era suspeito de ter praticado os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro de R$ 20 milhões em tráfico de influência por obras da Odebrecht naquele país.  No entanto, Lula ainda responderá, no mesmo processo, por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros valores. 

Promotor da Gaeco é acusado de assédio sexual

O coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), promotor Leonir Batisti, foi acusado de assédio sexual por uma assessora do Conselho Superior do MP-PR. A mulher afirmou, no boletim de ocorrência, que foi assediada no trabalho e que sofreu um “beliscão” de Batisti na lateral do seu corpo.
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