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Justiça do RN entende que cancelamento de voo gera indenização para cliente
A 2ª Vara Cível de Mossoró condenou as operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, a indenizarem por danos morais, uma então cliente que não pôde concretizar uma viagem contratada, diante do cancelamento de voo por uma Companhia Aérea que decretou falência. A decisão foi da juíza Carla Virgínia Portela.
Passageira deve ser indenizada por cancelamento de passagem para acompanhar traslado do corpo do marido
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu indenização de R$ 15 mil a uma passageira que ficou impedida de acompanhar o traslado do corpo do marido para sua cidade natal, após ter a passagem cancelada por companhia aérea. A mulher precisou adquirir passagem terrestre para chegar a tempo ao destino final para o velório.
Justiça mineira autoriza advogada a viajar com coelho na cabine de avião da Azul
Em decisão liminar, o juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do estado de Minas Gerais, autorizou uma advogada a viajar com um coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis, na cabine de avião da Azul, mediante o pagamento da taxa de R$ 250 cobrada pela companhia dos passageiros que viajam acompanhados dos pets. A companhia aérea impediu a compra da passagem para o animal.
Latam pede mais prazo à Justiça dos EUA para plano de recuperação judicial
A Latam pediu à Justiça dos EUA a prorrogação do prazo de exclusividade da companhia aérea para apresentar seu plano de recuperação judicial, de 15 de setembro, para 15 de outubro. Se for atendida, o plano deverá ser aprovado até 15 de dezembro deste ano e a saída do grupo de seu processo de reestruturação provavelmente só se daria em 2022.
Justiça federal nega indenização a investidor que comprou ações da Varig
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou ação indenizatória que tinha como objetivo condenar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão na fiscalização de papéis da companhia aérea Varig S/A na bolsa de valores. Para os magistrados, não houve falhas da autarquia federal, que observou os dispositivos legais e emitiu relatórios de notificação aos investidores.