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Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa que condenou o dono de um cachorro perdido a pagar R$ 10 mil, de indenização por danos morais. O dono do animal acusou o casal que encontrou o cachorro de roubo e publicou ofensas contra eles em postagens no Facebook. O casal também vai receber R$ 1 mil oferecidos para quem encontrasse o cachorro.
Município é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde
O município de Belo Horizonte foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um agente de combate a endemias agredido por uma paciente em um centro de saúde da capital mineira. A decisão unanime da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), acompanhou o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, para modificar a sentença que havia julgado improcedente a pretensão.
Trabalhadora que contraiu Covid-19 será indenizada
Titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), o juiz Rodrigo Trindade de Souza, condenou o frigorífico JBS ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada que foi contaminada pelo coronavírus. Para o magistrado as condições de trabalho no interior do frigorífico, aliadas a uma conduta negligente da empregadora, geram a presunção de contaminação no ambiente laboral.
Mulher é condenada por falsa atribuição de paternidade
Em votação unanime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil, pelos danos morais.
Mantida condenação por poluição sonora produzida por evento
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT decidiu pela manutenção da condenação aos organizadores do evento “Na Praia” realizado entre 30.6.2018 e 9.9.2018, pelos danos morais causados por perturbação do sossego, dando no entanto parcial provimento ao recurso interposto pelos réus para diminuir o valor da indenização.