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Unimed deve indenizar paciente em R$ 100 mil por demora no diagnóstico de AVC
A juíza Marcli Aguiar, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou a Unimed Maceió a pagar R$ 100 mil de indenização pela demora no diagnóstico de um paciente, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou com sequelas. A decisão, contra a qual cabe recurso, foi proferida na terça-feira (2).
Representante comercial que teve veículo aprendido irregularmente pelo Detran deve ser indenizado
A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, da comarca de Castelo-ES Valquiria Tavares Mattos, decidiu que um representante comercial que teve o carro aprendido irregularmente deve ser indenizado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES.
Oceanair é condenada a restituir R$ 45,5 milhões à Infraero
A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a companhia Oceanair Linhas Aéreas a restituir R$ 45,5 milhões à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a título de tarifas de embarque e conexão indevidamente retidas entre novembro de 2018 e maio de 2019. A decisão, de 8/7, é do juiz federal José Carlos Motta.
Justiça do RJ manda Frota pagar mais R$ 30 mil a Chico Buarque por ofensas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pague mais R$ 30 mil ao cantor Chico Buarque por ofensas feitas no Twitter em 2017. Frota chamou Chico Buarque de "filho da puta" e afirmou que ele "chorava por não poder mais roubar livremente".
Tam é condenada por colocar mãe e criança em voos separados
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Tam Linha Aéreas a indenizar mãe e filho, à época com três anos de idade, que foram colocados em voos diferentes por conta de alteração da passagem comprada. O colegiado entendeu que a falha na prestação de serviço ultrapassa o mero aborrecimento.