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Justiça condena morador de condomínio a pagar indenização por reforma barulhenta
A juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF) Fernanda D'Aquino Mafra condenou o morador de um condomínio a indenizar o vizinho residente do andar de baixo, por danos morais e materiais, em razão dos transtornos causados devido ao barulho excessivo e danos ocasionados pela reforma de sua unidade habitacional, por vezes fora do horário permitido.
Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo devem devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fixou em R$ 10 milhões o valor que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo devem reparar aos cofres públicos, referente ao período que vai de 19 de agosto de 2008 a 03 de abril de 2014. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014.
Justiça suspende sessão que determinou cassação do mandato de vereador do PT em Curitiba
A Justiça paranaense suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que votou pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão liminar é da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, e determina o cancelamento dos efeitos das votações dos dias 21 e 22 de junho. A informação é do UOL.
Loja deve indenizar idosa por não prestar informação adequada sobre serviço em carro
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a empresa ERS Pneus e Serviços Automotivos de indenizar uma consumidora idosa por não informar, de forma adequada, os produtos e serviços que foram realizados no veículo, o que configura falha na prestação do serviço. O entendimento do colegiado foi de que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que contratam.
Justiça determina que Marinha aceite candidata trans barrada em concurso
A 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira (4) que a Marinha do Brasil suspenda a desclassificação de uma candidata trans que passou em primeiro lugar empatada com outros quatro candidatos na prova escritas, no concurso para Oficiais do Serviço Militar Voluntário, realizado neste ano. A estudante Sabrina, que não terá o sobrenome revelado, foi barrada do processo seletivo na fase de inspeção de saúde.