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Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
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O Superior Tribunal de...
Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
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Marca de alto renome
Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data...
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a homologação do plano de...