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Atuação da OMB restringe-se à fiscalização da atividade profissional dos músicos
A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não é competente para exigir apresentação da nota contratual ou autuar os estabelecimentos que deixem de apresentá-la....
Comercialização de animais silvestre é possível com autorização do Ibama
A 6ª Tuma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra...
Fisioterapeuta assediada sexualmente durante quatro anos deve receber indenização de R$ 100 mil
Uma clínica de fisioterapia de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta...
Trabalhadora vítima de bullying será indenizada por dano moral
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de dano moral de...
Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um...