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Plano de saúde deverá fornecer medicamento a cliente com hepatite C
Registro na Anvisa não é critério absoluto, diz juiz.
A 8ª Vara Cível da Capital condenou um plano de saúde a fornecer medicamento não registrado...
Decisão do TJSP revoga suspensão de passaporte de sócio de empresa
Para relator, deve-se antes analisar solvabilidade de devedora.
Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, revogou decisão que suspendeu...
TJSP diz ser legal o site Consulta Sócio de informações de dados empresariais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela legalidade do site “Consulta Sócio”, que disponibiliza informações públicas sobre as empresas, inclusive sobre seu quadro societário, endereços, filiais e CNPJ. Alex Vander Franco ajuizou uma ação de obrigação de fazer...
Banco Santander deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante viagem
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 19/10/2016, que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização para advogado que teve o cartão de crédito bloqueado durante viagem.
Unibanco deve indenizar consumidora que pagou dívida e continuou sendo cobrada
O Unibanco S/A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 15 mil para funcionária pública municipal que, mesmo havendo quitado empréstimo...