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MP-SC ajuiza ação civil pública contra Ana Caroline Campagnolo, deputada estadual recém-eleita
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual recém-eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), após ela ter aberto um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula. Na divulgação do canal, ela solicitou a estudantes que mandassem vídeos e informações com “manifestações político-ideológicas de professores doutrinadores” contra a eleição do novo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Procuradora do MP-MG que defende coação ao STF por militares responderá a processo do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu um processo administrativo disciplinar contra a procuradora do MP-MG, Camila Gomes Teixeira, após ela criticar, no Twitter, os ministros do STF e defender atos de coação e violência contra o tribunal inclusive com força militar. Dentre suas postagens, ela defendeu a intervenção militar e falou até em explodir o Congresso.
MPDF investiga jogo em que Bolsonaro mata gays e outras minorias
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) abriu um inquérito civil público para investigar startup responsável pelo desenvolvimento do jogo "Bolsomito 2k18", que tem como personagem principal o "Bolsomito", que faz alusão ao candidato à presidência Jair Bolsonaro.
TRT-10 retira condenação de pagamento de indenização milionária por terceirização de atividades-fim da Embratel
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª região ajuizou uma ação civil pública contra a Claro S.A., incorporadora da Embratel, argumentando ilicitude da terceirização das atividades de venda, instalação e assistência técnica de serviços de telefonia e internet.
TRF-1 tranca ação penal contra ex-executivo da mineradora Samarco
A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu Habeas Corpus para determinar o trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público contra ex-executivo da mineradora Samarco, acusado de envolvimento na tragédia do rompimento da barragem de Mariana/MG.