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Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato que...
Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do Imposto de Renda devido
Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo e fornecimento de refeições, podem deduzir as despesas do lucro tributável das pessoas jurídicas no Imposto de Renda (IRPJ).
Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional...
Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte
2ª Turma do TRF1 mantém sentença que julgou improcedente o pedido de percepção integral da pensão por morte ao filho que não comprovou a...
Britânicos investigam deportação de milhares de menores carentes no século 20
O Reino Unido abriu, esta semana, inquérito para investigar um programa oficial do governo que, durante décadas, enviou milhares de crianças britânicas para outros...