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Academia é condenada por discriminação contra criança com transtorno do espectro autista
A Justiça condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e Saúde, a indenizar por danos morais uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dança, porque estava acompanhada da filha que tem transtorno do espectro autista. A decisão foi do Juiz Bruno André Silva Ribeiro, do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, que concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória.
Barroso encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta terça-feira (28), à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, com base em declaração do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que teria, em seu celular, mensagens que incriminariam o chefe do Executivo. O tema é objeto da Petição (PET10436).
TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (28) a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na chamada Operação Calígula.
TJRJ nega recurso na decisão que rejeitou denúncia contra Flávio Bolsonaro
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou na segunda-feira (27) os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na denúncia apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fabrício Queiroz e outros acusados no caso da "rachadinha" da Alerj, em outubro de 2020.
STJ derruba decisão que suspendia processo contra Dallagnol no TCU
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, no sábado (25), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que impediu a continuidade da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.