TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula

Data:

TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula | Juristas
Créditos: loongar | iStock

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (28) a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na chamada Operação Calígula.

A Operação foi desencadeada no dia 10 de maio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra uma organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério de Andrade voltada à exploração de jogos de azar.

Habeas Corpus de Lula
Créditos: Jirkaejc | iStock

A delegada Adriana Belém foi presa após ter sido encontrado em seu apartamento cerca de R$ 1,8 milhão em espécie, escondido no quarto do filho. Ela é acusada pelo MPRJ de fazer parte de uma rede de apoio ao bicheiro Rogério de Andrade, que teria facilitado a devolução de máquinas caça-níqueis apreendidas em uma casa de jogos clandestina em 2018.

No dia 10 de maio, a 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital aceitou as denúncias do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 15 pessoas, entre elas o contraventor Rogério Andrade, o delegado de Polícia Civil Marcos Cipriano de Oliveira Mello, e o PM reformado Ronnie Lessa – este já preso sob a acusação de matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes -, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar.

Mulher suspeita de receber R$ 4 mi em benefícios de morto é presa
Créditos: napatcha | iStock

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator dos recursos (0037819-972022.8.19.0000 / 0041297-16.2022.8.19.0000), manifestou-se pela manutenção das prisões preventivas por entender que as decisões estão fundamentadas, e que são idôneos os motivos que justificaram a imposição do encarceramento. O voto foi seguido pelo juiz designado André Ricardo de Franciscis Ramos. Ficou vencido o desembargador Siro Darlan, que votou pela revogação das prisões.

Na mesma sessão, também por maioria de votos (2 a 1), foram negados os pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas de outros sete réus denunciados no mesmo processo.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em propaganda eleitoral. A Corte rejeitou novos recursos da defesa e preservou a sentença que também envolve o Partido Republicanos.

Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia

Dois novos projetos de data centers em Caucaia (CE) estão em fase de licenciamento ambiental e poderão consumir energia equivalente à utilizada por 4,5 milhões de residências, volume superior ao total de domicílios do estado. A dimensão dos empreendimentos intensificou o debate sobre os impactos ambientais, o consumo de água, o licenciamento simplificado e a necessidade de consulta às comunidades potencialmente afetadas.

Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e garante privilégio em processos de insolvência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia para reconhecer expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma equipara esses créditos aos trabalhistas em termos de privilégios e estabelece que decisões judiciais e contratos de honorários constituem títulos executivos e créditos privilegiados em falências, recuperações judiciais e demais concursos de credores.

STJ autoriza pais a sacar indenização de filha menor por atraso de voo sem esperar maioridade

A Terceira Turma do STJ decidiu que os pais podem sacar, em nome da filha menor, a indenização por danos morais decorrente de atraso de voo, sem necessidade de aguardar a maioridade. O tribunal reafirmou que os pais administram os bens dos filhos menores e que a retenção judicial dos valores somente é cabível quando houver justificativa concreta para proteger o patrimônio da criança.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo