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STF concede HC a reincidente que furtou desodorante
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) para fixar a pena em regime aberto a um homem que foi condenado pelo furto de 04 frascos de desodorante. Por maioria, o colegiado aplicou o princípio da insignificância.
No Paraná, Advogado tem sigilo de conversa quebrado e anexado em ação contra cliente
O advogado Marcio Guedes Berti teve o sigilo de suas conversas quebrado e os diálogos foram anexados em uma ação penal movida contra seu cliente.
Jurisprudência em Teses do STJ trata sobre crimes contra a honra
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 130 (cento e trinta) de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas...
Ministro rejeita recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo
O recurso especial do MP-RS contra acórdão do TJ-RS não foi conhecido pelo STJ por ausência de interesse recursal. No caso, o MP denunciou uma pessoa por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Defesa de Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato
No Habeas Corpus 174398, a defesa do ex-presidente Lula pediu ao STF o reconhecimento da suspeição dos procuradores da República da Operação Lava-Jato para atuar nos processos que envolvem seu cliente, bem como a anulação da condenação a ele imposta, com pedido liminar para soltura do político.