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Modelo de Petição de Aceite Perito Judicial Grafotécnico
EXMO JUÍZO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
XXXXXXXXXXXXX – RJ.
PROCESSO: XXXXX-82.2021.8.19.XXXXX
AUTOR: MARIA DAS DORES XXXXXXXXXXXXX
RÉU: BANCO XXXXXXXXXXX S/A
XXXXXXXXXXXXXXXX, Perita Grafotécnica, tendo sido nomeada...
Para STJ, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa prevista em um acordo homologado judicialmente é de...
Decisão afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação
A decisão da 2ª Turma determina o retorno dos autos ao juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília a fim de dar prosseguimento...
Modelo de Petição – Divórcio Consensual Judicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___
NOME DA PARTE 1, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de...
Provas existentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu manter a decisão de 1º grau que negou o pedido de pagamento de horas extras,...