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Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o avalista não tem legitimidade para ocupar...
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em...
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. (Súmula n. 339/STJ) Jurisprudência em...
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe a citação por edital em ação monitória. (Súmula n. 282/STJ) Jurisprudência...