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Justiça suspende falência da Ricardo Eletro
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo determinou na última sexta-feira (10) a suspensão da falência, decretada dois dias antes, da Máquina de Vendas, grupo proprietário da rede varejista Ricardo Eletro.
STJ derruba volta do licenciamento de veículos em papel moeda
Foi suspensa na sexta-feira (20), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.
Palestra sobre “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP” marcou lançamento de livro
Na última segunda-feira (16), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoveu palestra com o tema “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP”, ministrada pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro Daniel Carnio Costa.
TST decide que engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de horas extras de engenheiro da empresa de uma empresa de construções e serviços sediada no município de Palhoça (SC). O entendimento foi de que ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras.
Modelo de Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços – Redes Sociais
1.1 - O objeto deste contrato é a licença não exclusiva de uso do software online de titularidade e desenvolvido exclusivamente pela LICENCIANTE, denominado “XXXXX”, que tem por finalidade precípua possibilitar que a LICENCIADA identifique e localize possíveis e eventuais influenciadores digitais através do mapeamento da performance de usuários, por meio do uso dedados públicos coletados em perfis públicos das redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Pinterest, bem como o planejamento e análise de campanhas, e outras tarefas/atividades que eventualmente venham a ser integradas à ferramenta licenciada. Caso o perfil dos usuários das redes sociais ou dos influenciadores seja privado ou não esteja disponível ao público em geral, o software não poderá acessar qualquer informação e não analisará qualquer dado;