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Mensagens trocadas por abusadores de crianças são reveladas pela polícia
A operação Moikano, iniciada em meados de 2015, prendeu 13 pessoas em flagrante por abuso de menores. Ela teve origem na operação Glasnot, que identificava suspeitos de compartilhar pornografia infantil por meio de um site russo. Um deles residia em Itu (SP), e foi preso em flagrante em 2013. Ele usava o e-mail “moikano”, dando origem ao nome da operação seguinte.
Banco deve indenizar cliente por reter parcela de financiamento sem motivo
O TRF-4 manteve o entendimento da Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 15 mil a um cliente que não recebeu a última parcela de seu financiamento. Narra o autor que fechou um contrato de financiamento no valor de R$ 107 mil, em 2014, para a compra e venda de terreno com a construção de uma casa.
Produto comercializado sem autorização da Anvisa não é suficiente para condenar dono de farmácia
O MPF denunciou o sócio de uma farmácia de manipulação por fabricar e comercializar um produto (“Emagreçajá”) sem ter autorização da Anvisa. Ele foi flagrado em operação realizada pelo Ministério Público e pela vigilância sanitária em Minas Gerais. O sócio, que também é gerente da farmácia, comercializada o produto como medicamento fitoterápico, mas ele continha substância psicotrópica femproporex, que causa anorexia, de dependência física e psíquica, sendo, portanto, enquadrado como medicamento (Lei nº 5.991/73, art. 4º), cuja comercialização é restrita.
Município sem médico ativo não receberá repasse do Ministério da Saúde
A decisão do ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do STJ, indeferiu o pedido liminar do município de Viçosa (RN) que pretendia restabelecer os recursos do Programa de Atenção Básica, provenientes do Ministério da Saúde, para viabilizar ações municipais de saúde.
Governo cortará benefícios irregulares do INSS, que somam mais de R$ 5 bilhões
O Governo Federal cortará, até o fim de 2018, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios irregulares da Previdência Social. Os benefícios estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda não se sabe quantas pessoas perderão os benefícios por causa de fraude.