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Paralisação não pode prejudicar entrega e transporte de combustível
Liminar proferida pela 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região não “obstaculizem ou prejudiquem a saída, transporte ou entrega...
OAB divulga novo cronograma da 2ª Fase do Exame de Ordem
Após o comunicado emitido ontem (24 de maio) da OAB sobre a suspensão da aplicação da segunda fase do XXV EOU, que seria realizada no domingo (27), foi publicada a nova data para a realização do exame. Por conta da greve dos caminhoneiros, a OAB constatou não haver condições de logística...
Justiça concede liminar para reintegração de posse de prédio da PUC-SP
A 21ª Vara Cível da Capital paulista determinou a reintegração de posse de um prédio localizado no campus Perdizes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ocupado desde o dia 23 deste mês por estudantes....
Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço
Cliente que contratou advogado e não obteve o devido atendimento advocatício ganha direito de ser indenizado, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, além de R$ 17 mil de ressarcimento. A decisão, prolatada nessa quarta-feira (23/05/2018), é da Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE...
Parceria com CNJ acelera implantação do PJe 2.0 no TJMG
O presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, esteve na tarde do dia 22 de maio de 2018, na Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, para agradecer o empenho da Dirfor no projeto e a contribuição do CNJ aos trabalhos de finalização...