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Passageiro deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado
A juíza de direito titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou o site Decolar.com e a empresa aérea TAP Air Portugal a pagarem, solidariamente, ao demandante da ação judicial, indenização a título de danos materiais e morais por cancelamento de serviço contratado e não prestado.
Site de hospedagem de animais é livre para decidir quem cadastrar como anfitrião
O juiz de direito do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) negou o pedido para que a Doghero Agência Online de Serviços para Animais de Estimação promovesse a reinclusão de um anfitrião descadastrado.
Hospital é responsabilizado por colisão entre carro e ambulância em missão de socorro
Condutor de ambulância em serviço de emergência deve transitar na faixa da esquerda com dispositivos luminosos e sonoros ligados para não incorrer em culpa exclusiva por acidente causado após ação imprudente.
Covid-19: Justiça indefere pedido de teletrabalho e restrição de atendimento em delegacias do DF
O juiz de direito titular da 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) julgou improcedente o pedido de instituição de teletrabalho para os policiais civis, enquanto perdurar as medidas de contenção do novo coronavírus (Covid-19), feito pelo Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF e dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF contra o Distrito Federal.
Covid-19: Juizado nega pedido para redução no valor da mensalidade de faculdade
A adoção do sistema de ensino a distância em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) não justifica o abatimento na mensalidade.