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Evento da AB2L deve reunir mais de 3 mil pessoas em São Paulo
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) realiza, no dia 1° de agosto (terça-feira), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, a edição 2023 do AB2L Lawtech Experience. O evento presencial vai reunir grandes nomes do Direito e tecnologia do Brasil e do mundo. A expectativa é reunir mais de 3 mil pessoas neste ano.
Publicada MP das apostas esportivas com taxação sobre receita das empresas conhecidas como bets
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP 1182/23) das apostas esportivas. A MP regulamenta a exploração das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Portal Juristas convida profissionais e pesquisadores para a publicação de vídeos inéditos no Canal do Juristas no YouTube
O Portal Juristas dá um novo passo na produção e divulgação de conteúdo, com a ampliação de seu canal no YouTube e convida profissionais e pesquisadores do direito, além de produtores de conteúdo relacionado, a compartilharem suas produções em sua plataforma.
TJSP mantém condenação de falso médico que atendeu pacientes com Covid-19
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem que exerceu medicina ilegalmente durante pandemia de Covid-19 no município de Taboão da Serra. As penas para o falso médico foram redimensionadas para sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de condenação ao pagamento de 57 dias-multa.
Faculdade deve indenizar aluna por falha na prestação de serviço ao encerrar curso sem aviso prévio
Uma faculdade localizada no município de Frutal, no Triângulo Mineiro, teve mantida a condenação de indenizar uma aluna por falha na prestação de serviço ao encerrar o curso que ela cursava sem qualquer aviso. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal, que estipulou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil.