Tag: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP)

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Justiça condena instituição por refeições servidas em baldes e coação política de funcionários

A 24ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma instituição de acolhimento e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a indenizar uma auxiliar de enfermagem por danos morais. A sentença reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral, imposição de compra de rifas, condições precárias de alimentação e exposição dos trabalhadores a episódios de violência no ambiente laboral.

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A 24ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma instituição de acolhimento e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a indenizar uma auxiliar de enfermagem por danos morais. A sentença reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral, imposição de compra de rifas, condições precárias de alimentação e exposição dos trabalhadores a episódios de violência no ambiente laboral.

STJ nega desbloqueio de bens para pagamento de honorários diante de indícios de fraude em contrato

A Segunda Turma do STJ decidiu que a liberação de até 20% dos bens bloqueados judicialmente para pagamento de honorários advocatícios não é automática. Quando existem indícios relevantes de fraude ou má-fé na contratação, a indisponibilidade patrimonial deve ser mantida.

STJ condena Coritiba e ex-dirigente por manifestações contra campanha de paz no futebol

A Terceira Turma do STJ condenou o Coritiba e um ex-presidente do clube ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao Athletico Paranaense, em razão de manifestações consideradas ofensivas à imagem do rival. O colegiado também restabeleceu a condenação de aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais decorrentes de atos de vandalismo praticados por torcedores na Arena da Baixada. A decisão destacou a responsabilidade dos clubes pela segurança e pela prevenção de condutas violentas nos eventos esportivos.

Presidente do TCE-MT é preso em investigação sobre desvio de recursos públicos

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso preventivamente durante investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos. Segundo o inquérito, ele teria recebido R$ 15,4 milhões em dez meses, em movimentações que integram um conjunto de pagamentos suspeitos superior a R$ 100 milhões. A operação também realizou buscas e apreensões, enquanto as defesas contestam as acusações.

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