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Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe

Destaques Juristas Juristas -
Foi publicado no DEJT, no mês passado, a Resolução Administrativa nº 9/2018 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que dispõe sobre a exigência de habilitação dos advogados de cada uma das partes envolvidas nos pedidos de jurisdição voluntária para homologação...

Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST

Direito Civil Juristas Juristas -
A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo...

Exigir defesa via PJe é cerceamento de defesa, segundo o TST

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TST deu provimento ao recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra a obrigatoriedade, por parte do juízo de primeira instância, de apresentação da defesa por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) antes da audiência. De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista...

Desembargador se exalta em despacho ordinário e chama o PJe de porcaria

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O desembargador Fernando Ferreira do TJPE, relator do processo que tem a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A como apelante, se exaltou com o Processo...

Sistema PJe do TRF1 ficará indisponível na próxima terça-feira (10/4) para atualização

Processo Judicial Eletrônico Juristas Juristas -
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), comunicou que entre as 9h e as 11h da próxima terça-feira, 10 de abril de 2018, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível para que seja realizada a atualização da versão 1.7.2.22_TRF1
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Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais

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Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

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O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios

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