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Ação de Reintegração de Posse – Comodato

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - INICIALEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL DA...

Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse

AUTOR REQUER A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL QUE CEDEU EM COMODATO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de...

Modelo de Petição de Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos

Modelo de Petição de Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e DanosExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...

Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais Perdas e Danos

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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