domingo, julho 3, 2022
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concurso interno

Modelo Inicial – Ação Ordinária – Processo Seletivo Interno – Irregularidade

Em 29 de março de 2019, a Prefeitura de XXXX promoveu, por meio do Instituto XXXXX, “Processo Seletivo Interno para Progressão de Acesso ao cargo de Subinspetor”, conforme o edital em anexo. O processo em comento é auto explicativo: trata-se de um “concurso interno” a ser prestado pelos Guardas Civis Municipais, para “promoção” ao cargo de Subinspetor. O processo seletivo mencionado foi uma sucessão de erros, desde a habilitação dos candidatos aptos ao acesso (ou “promoção”), até a classificação final dos candidatos, passando por erros bizarros na correção da avaliação das provas e da classificação dos candidatos. Passaremos a expor, de forma cronológica, todos os erros e falhas que sucederam-se durante o processo seletivo.
Direito Penal - STJ - Exeução Penal

Modelo Inicial – Ação de Revogação de Doação de Bem Imóvel por Ingratidão

O requerente é proprietário de imóvel situado na Rua XXXXXXX, com matrícula sob nº 69.736, registrado no 1º Registro de Imóveis de XXXXXX desde a data de 28/11/2002. Conheceu e passou a se relacionar com a requerida em meados do ano de 2007 e, pelos laços afetivos contraídos, resolveu por bem doar 50% de seu imóvel para a requerida. O registro da doação fora feito na data de 27/05/2010. No mesmo ano, mais especificamente na data de 17/12/2010, ambos decidiram casar-se e assim permaneceram por aproximadamente 7 (sete) anos anos, até que, por questões de foro íntimo, o relacionamento se desgastou e vieram a se divorciar consensualmente.
Ação Anulatória

Modelo de Petição de Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SEQUESTRO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara...
Reintegração de Posse

Modelo de Petição de Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse...

Modelo de Petição de Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________     .... e...
IPI - TRF1

Devida a cobrança de IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira...

Por unanimidade, a Oitava Turma do TRF1 negou provimento ao recurso de apelação de uma empresa contra a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigasse a recolher o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas....
Conceito de Justiça e Direito

Ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na Justiça Federal são suspensas

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal que questionem atos praticados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de...
Não há violação ao devido processo legal na fase interna de Tomada de Contas Especial

Não há violação ao devido processo legal na fase interna de Tomada de Contas...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, servidor público que exerceu a Chefia da Farmácia do Posto de Atendimento Médico Alberto Borgeth, para que fosse...

Prorrogação de patente estrangeira não influencia na vigência da pipeline brasileira

A prorrogação do prazo de validade da patente estrangeira não influencia na vigência da pipeline brasileira correspondente, uma vez que não há previsão legal para estender o prazo da patente no Brasil, devendo prevalecer a regra geral de independência das patentes. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRF1....

Justiça determina que Prefeitura e Banco do Brasil paguem pela construção de galpão

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Banco do Brasil e o Município de Natal efetuem o pagamento à empresa HSA Empreendimentos...
Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra sentença da 20ª Vara da Seção Judiciária do...
Produtos não declarados levam empresa a ter toda carga retida em porto catarinense

Produtos não declarados levam empresa a ter toda carga retida em porto

A empresa paraibana Texnord Importação e Exportação não poderá retirar um container de mochilas retido no porto de Itapoá (SC) por falsa declaração de conteúdo. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª...
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