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Tag: ADPF 165

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STF encerra ação sobre expurgos da poupança e determina arquivamento

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
O Supremo Tribunal Federal não conheceu de três embargos de declaração apresentados contra decisão que reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A Corte determinou o trânsito em julgado da decisão e o arquivamento da ADPF 165. O prazo para adesão ao acordo coletivo sobre os expurgos inflacionários permanece aberto até 3 de junho de 2027

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