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Transhumanismo e as novas fronteiras do Direito Civil foi o tema de painel na International Cyberlaw Conference 2021

A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizaram em maio a International Cyberlaw Conference 2021. Entre os vários temas abordados durante o evento, os juristas Adriano Marteleto Godinho e Antônio Evangelista de Souza Neto participaram de um painel que abordou,  "Transhumanismo e as novas fronteiras do Direito Civil".

Você sabe o que é Herança Digital?

O Portal Juristas convidou o professor Adriano Godinho para falar sobre Herança Digital. No mundo hoje, quase metade da população usa a internet de alguma forma, seja por redes sociais, plataformas digitais ou algum outro meio, esses cerca de 4 bilhões de usuários ativos, vêm formando, nesses ambientes um denso patrimônio virtual que vai de fotos, vídeos, áudios, games, músicas e filmes, até mensagens privadas, senhas e moedas virtuais.

Google condenado a indenizar internauta por decorrência de links desabonadores em seu sistema de buscas

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Apelação Cível Nº 1.0024.09.521192-6/001, condenou a Google Brasil Internet a indenizar...

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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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