sábado, abril 17, 2021
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Homem que agrediu namorada indenizará por danos morais

Foi mantida nesta quarta-feira (11) pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos morais homem que agrediu física e verbalmente a namorada.

PL prevê que agressor de mulher poderá ser impedido de assumir cargo público

De acordo com o projeto de lei PL 1.950/2019, os agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de autoria do senador Romário (Podemos-RJ)....
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