Tag: agricultura familiar
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Aguarda votação no Plenário o Projeto que cria Selo da Agricultura Familiar
O PL está pronto para entrar na pauta do Plenário do Senado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 136/2018, que cria o...
Mantida a condenação de acusado de obter de forma ilícita financiamento destinado à agricultura familiar
TRF1 deu provimento parcial ao recurso de apelação contra sentença do Juízo da Quarta Vara da Seção Judiciária de MG, que julgou procedente a denúncia oferecida pelo MPF condenando o recorrente por adquirir, através de fraude, financiamento em instituição financeira, às penas de dois anos e oito meses...
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