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Tag: alimentos transgênicos

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Lei gaúcha sobre transgênicos é julgada inconstitucional pelo STF

Notícias Juristas Juristas -
A Lei 11.463/2000, do Rio Grande do Sul, que trata de transgênicos, foi julgada inconstitucional pelo STF ao analisar a ADI 2303. A decisão confirma a liminar que suspendeu a eficácia da norma.

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