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Tag: antena de celular

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Antena de celular em imóvel locado é fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

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Para a 3ª Turma do STJ, é cabível a ação renovatória (artigo 51 da Lei 8.245/1991) em imóvel alugado que possui instalação da Estação Rádio Base (ERB), antena de caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular.

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