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Modelo de Petição – Ação de Retificação de Registro Civil – Acréscimo de Sobrenome Materno
A parte autora FULANA DE TAL SILVA pretende incluir o sobrenome materno “LIMA” passando a constar FULANA DE TAL LIMA SILVA em seu registro civil de nascimento.
Será uma das formas de homenagear sua mãe FULANILDA DE TAL LIMA SILVA e também para que este sobrenome materno “LIMA” não se perca pelas nas gerações seguintes, pois pretende restabelecer para transmitir o destinado à seus descendentes.
Portanto, presente o justo motivo, pois é evidente que a finalidade do registro de nascimento é retratar a cadeia da ancestralidade em linha reta.
O nome é direito personalíssimo (artigo 16 do Código Civil), sendo um dos principais meio de identificação de uma pessoa. Visando à garantia da segurança jurídica, presente no artigo 5º, caput, da Carta Magna.
Juízes e Procuradores da Lava-Jato receberam apelidos; Moro era Mazzaropi
Empresários que já foram presos na Operação Lava-Jato e já deixaram a prisão informaram como chamavam os procuradores e juízes. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, era "Mazzaropi".