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Tag: Banco Nacional de Precedentes (BNP)

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Aprovado pelo CNJ, Banco Nacional de Precedentes que vai permitir acesso a conteúdo de todos os tribunais

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), com a aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 no último dia 22/02, durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.

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