A Justiça Federal na Paraíba foi a primeira Seccional do país a realizar, em uma audiência de custódia, o procedimento de confirmação de identidade de pessoa presa por meio da biometria. A informação foi divulgada na última sexta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Solenidade de Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, ocorrida nas dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que contou com a presença de diversas autoridades.
Fazer a certificação digital da maneira correta é essencial para que os processos transcorram com segurança, agilidade e praticidade. Planejamento, boa execução e constante revisão são atitudes aliadas do meio jurídico e que também devem estar presentes quando se trata da implementação dessa tecnologia.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou os bancos Itaú, Quod (bureau de crédito formado por Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e o aplicativo 99 Táxi pelo uso de tecnologia de reconhecimento facial. As informações são da coluna Painel S.A. do jornal Folha de S. Paulo.
O STF julgou improcedente a ADPF 541, apresentada pelo PSB, e manteve o cancelamento de 3,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que não fizeram a biometria. O partido pedia a liberação desses cidadãos para votar em outubro, mesmo sem terem feito a revisão eleitoral.
Após o PSB apresentar a ADPF 541, que questiona a norma que prevê o cancelamento de títulos por falta de biometria, o ministro Roberto Barroso, do STF, determinou que o TSE apresente esclarecimentos sobre a medida em até 72 horas.
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